| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Junho/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 14.011.207,18 | 76.756.887,65 |
| COTA PARTE DO ITR | 5.259,27 | 245.204,74 |
| COTA PARTE DO FEP | 218.982,99 | 1.405.296,95 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.232.205,20 | 8.071.075,99 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 340.032,00 | 2.058.408,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.244.720,10 | 7.428.209,09 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 66.502,98 | 584.369,76 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 546.480,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 145.202,92 | 851.186,92 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 165.305,46 | 1.735.707,33 |
| Transferência do Salário Educação | 906.975,76 | 5.940.015,66 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 0,00 | 16.660,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 386.584,50 | 1.932.922,50 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 70.065,01 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 56.202,00 | 711.976,28 |
| Transferência de Emenda Especial | - | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 434.211,12 |
| DNPM | 10.493,72 | 118.097,08 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 0,00 | 771.906,00 |
| Cota Parte do ICMS | 12.299.890,36 | 77.947.978,90 |
| Cota Parte do IPVA | 3.992.573,72 | 53.577.814,88 |
| Cota Parte do IPI | 168.909,81 | 911.503,91 |
| Cota Parte do CIDE | 106.682,27 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 796.452,30 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 310.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 409.313,44 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 28.002,00 | 164.814,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 142.550,00 | 909.343,10 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 22.020,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 433.276,03 | 1.446.656,18 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 425.000,00 | 2.250.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 34.200,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.009,15 | 835.438,62 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 288.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 12.472,16 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 51.058,49 | 309.562,56 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 634.987,39 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 35.000,00 | 70.000,00 |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 100.000,00 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 329,74 | 7.965,50 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 350.000,00 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 108.645,00 | 188.823,30 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 17.045,00 | 91.095,61 |
| Transferências do FUNDEB | 14.510.150,44 | 93.583.989,69 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.600,00 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 687,06 | |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | |
| TOTAL | 51.697.404,24 | 345.041.080,95 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 1.476.118,75 | 13.712.402,09 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 6.497.092,01 | 11.347.846,11 |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 323.812,00 | 323.812,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 376.606,51 |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | - | 625.000,00 |
| Outras Transferências de Capital | - | - |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | |
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | |
| TOTAL | 8.297.022,76 | 26.935.655,71 |